Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar a Structura, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Uso da Plataforma

Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita, respeitando direitos de terceiros e as regras aplicáveis ao tratamento de documentos e dados.

3. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

4. Créditos e Cobrança

Planos, créditos e eventuais cobranças adicionais seguem as condições comerciais exibidas nas páginas de preços e faturamento.

5. Limitação de Responsabilidade

A Structura não garante ausência total de erros em extrações automáticas e recomenda validação humana para casos críticos.

6. Proteção de Dados e LGPD

A Structura trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Detalhes completos sobre o tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade. O usuário tem direito de solicitar a exportação ou exclusão total de seus dados a qualquer momento.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Documentos processados são retidos por até 90 dias e automaticamente excluídos após esse período. O usuário pode excluir documentos individualmente ou solicitar a exclusão completa da conta e dados associados.

A exclusão da conta é irreversível e inclui: todos os documentos, arquivos armazenados, chaves de API, webhooks e dados de perfil. Assinaturas ativas no Stripe serão canceladas automaticamente.

8. Processadores Externos

Para prestação do serviço, utilizamos processadores externos (Appwrite Cloud, Stripe) conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@structura.com.br.